Emenda a Lei Orgânica-MD nº 11, de 03 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
11
Ano
2006
Data
03/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 38º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica