Emenda a Lei Orgânica-MD nº 8, de 31 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
8
Ano
2005
Data
31/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica