Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 09 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
1990
Data
09/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CAMPO VERDE - MT, A SUPRIMIR O PARÁGRAFO § 3º DO ARTIGO 105, DA LEI Nº 028/90, (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) DE 31 DE MARÇO DE 1990”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica