Lei nº 1.915, de 09 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1915
Ano
2013
Data
09/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E PUBLICIDADE DE CONTRATOS DE ALUGUEL DE IMÓVEIS CELEBRADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMOVEL, CONTRATAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica