Lei nº 1.913, de 09 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1913
Ano
2013
Data
09/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 4º DA LEI N.º 1.641/2010, A QUAL DISPÕE SOBRE PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica