Lei nº 1.908, de 30 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1908
Ano
2013
Data
30/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1.905/2013, A QUAL DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO-SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA, IMOVEL.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica