Lei nº 2.495, de 02 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2495
Ano
2019
Data
02/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica autorizado o poder executivo municipal a renegociar as dividas referentes aos programas habitacionais prefeitura municipal, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.599, de 17 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica