Lei nº 1.898, de 26 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1898
Ano
2013
Data
26/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2013 E REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL N.º 1.849/2012 E ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREVIDENCIA, RPPS,PREVIVERDE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica