Lei nº 1.892, de 23 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1892
Ano
2013
Data
23/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACESSO INFORMAÇAO, TRASPARENCIA OUVIDORIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica