Lei nº 1.886, de 26 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1886
Ano
2013
Data
26/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS, FÉRIAS E 13º SALÁRIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98 E 025/00, BEM COMO NO DISPOSTO DA RESOLUÇÃO CONSULTA Nº 23/2012 DO TCE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUBSIDIO, PREFEITO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica