Lei Complementar nº 97, de 21 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
97
Ano
2018
Data
21/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO LC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica