Lei nº 2.407, de 12 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2407
Ano
2018
Data
12/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO PARA REALIZAR DESPESAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E ANÁLISE DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVENIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica