Lei nº 2.406, de 12 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2406
Ano
2018
Data
12/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1985 DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica