Lei nº 2.400, de 28 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2400
Ano
2018
Data
28/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica