Lei nº 2.395, de 24 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2395
Ano
2018
Data
24/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE REPASSE DE VALOR PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
REPASSE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica