Lei nº 2.394, de 19 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2394
Ano
2018
Data
19/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, COM ENGARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMISSÃO USO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica