Lei nº 1.878, de 24 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1878
Ano
2013
Data
24/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA – I DO ARTIGO 2º E TABELA - II DO ARTIGO 3º. TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.815/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica