Lei Complementar nº 88, de 12 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
88
Ano
2018
Data
12/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA E REGULAMENTA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, DA ÁREA DA MATRÍCULA Nº 5.175, DENOMINADO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CUIABÁ".
Indexação
ZEIS-ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica