Lei nº 1.875, de 17 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1875
Ano
2013
Data
17/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 10, ALÍNEA “G”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.357/2007, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº. 1431/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica