Lei nº 2.364, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2364
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.985 DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica