Lei nº 1.868, de 26 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1868
Ano
2013
Data
26/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
COOPERAÇAO TECNICA, INCRA, CONCESSAO CREDITO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica