Lei nº 1.863, de 13 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1863
Ano
2013
Data
13/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE VÍTIMAS DO ÁLCOOL E DAS DROGAS – RESGATE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVENIO, DEPENDENTES QUIMICOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica