Lei nº 1.861, de 07 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1861
Ano
2013
Data
07/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRASFERENCIA RECURRSOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica