Lei nº 1.859, de 28 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1859
Ano
2013
Data
28/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE REPASSE DE VALOR NO ARTIGO 2°, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.577/2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.622/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ACRESCIMO REPASSE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica