Lei nº 2.330, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2330
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-CMAPD E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- FMAPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
PESSOAS COM DIEFICIÊNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica