Lei nº 2.329, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2329
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS LEGALMENTE CONSTITUIDAS DENTRO DOS LÍMITES DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica