Lei nº 1.857, de 28 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1857
Ano
2013
Data
28/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.291/2007 COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL N. 1.501/2009, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
Indexação
ALTERA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica