Lei Complementar nº 81, de 06 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
2017
Data
06/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2014, PROMOVIDA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 147, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica