Lei nº 2.316, de 24 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2316
Ano
2017
Data
24/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.305, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica