Lei nº 2.309, de 03 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2309
Ano
2017
Data
03/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE "ANJOS DO ASFALTO", INSCRITA NO CNPJ: 07.686.076/0001-61, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
AUTORIZA PERMISSÃO USO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica