Lei nº 2.303, de 19 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2303
Ano
2017
Data
19/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE REGRAS DE IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES NAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
REGRAS DE SEGURANÇA PARA CAES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica