Lei nº 2.035, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2035
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.862/2013, E O ARTIGO 2º DA LEI 1.944/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
ALTERA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica