Lei nº 2.292, de 24 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2292
Ano
2017
Data
24/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTUCIONAL PARA CRINÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
E.C.A, ACOLHIMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica