Lei nº 2.033, de 17 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2033
Ano
2014
Data
17/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O INCISO IX, NO ART. 4º, DA LEI 1.085/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica