Lei nº 2.273, de 11 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2273
Ano
2017
Data
11/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA- INCRA, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 54240.003263/2017-51, REFERENTE AO CONVÊNIO 001/2007, SIAFI 544833, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
PAGAMENTO DEBITO
Observação
PLO 34/2017--> 2273
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica