Lei nº 2.266, de 18 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2266
Ano
2017
Data
18/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOARTIGO 1º E DO § 1º, DO INCISO II DO ARTIGO 3º, PARAPRORROGAR O PROGRAMA PATRULHA MECANIZADA, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO COM AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica