Lei nº 2.030, de 15 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2030
Ano
2014
Data
15/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º E DO PARÁGRAFO 2º, BEM COMO A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.943/2013 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1969/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica