Lei nº 2.259, de 05 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2259
Ano
2017
Data
05/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2140, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXEECUTIVO A RECEBER IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica