Lei nº 2.254, de 13 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2254
Ano
2017
Data
13/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE ELABORAÇÃO DE GEOREFERENCIAMENTO, NA REGIÃO DA RESERVA DA ENERGIZA, USINA RIO DA CASCA,INCORPORADO AO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE PELA LEI ESTADUAL Nº 10.500, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 68 FAMILIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
GEOREFERENCIAMENTO, AREA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica