Lei nº 2.239, de 02 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2239
Ano
2017
Data
02/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A REPOSIÇÃO INFLACIONARIA DA VERBA DE NATUREZA INDENIZATORIA INSTITUIDA PELALEI MUNICIPAL Nº 1889, DE 08 DE MAIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
VERBA INDENIZATORIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica