Lei nº 2.023, de 10 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2023
Ano
2014
Data
10/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 1.200/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica