Lei nº 2.020, de 03 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2020
Ano
2014
Data
03/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SANEAMENTO BASICO, ESGOTO.
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica