Lei nº 2.231, de 28 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2231
Ano
2016
Data
28/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E PAGAR ACORDO NAS AÇÕES Nº 231.31.2010,811.0051 E Nº 123-762011.811.0051, AMBOS DA COMARCA DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ACORDO JUDICIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica