Lei Complementar nº 70, de 02 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
70
Ano
2016
Data
02/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2010, DE 25 NOVEMBRO DE 2010 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica