Lei nº 2.016, de 13 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2016
Ano
2014
Data
13/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REBE PÚBLICA E PARTICULARES, NAS INAUGURAÇÕES DE OBRAS, EVENTOS OFICIAIS E SOLENIDADES DE CARÁTER MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
HINO, ESCOLA.
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica