Lei nº 2.201, de 30 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2201
Ano
2016
Data
30/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA FARTURA AO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DOAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica