Lei nº 2.198, de 11 de maio de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2198

Ano

2016

Data

11/05/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL,QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

LOCAÇÃO.

Observação

Assuntos

  • Saúde

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica