Lei nº 2.204, de 10 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2204
Ano
2016
Data
10/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SRTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ERMO COOPERAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica