Lei nº 2.226, de 13 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2226
Ano
2016
Data
13/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2221/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
CRDEDITO ESPECIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica