Lei nº 2.199, de 30 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2199
Ano
2016
Data
30/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FICA INSTITUIDO NO DOMINIO DO MUNICIPIODE CAMPO VERDE-MT A LEI QUE VEDA A DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOBRE A IDEOLOGIA DE GÊNERO."
Indexação
IDEOLOGIA GÊNERO
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica